PORTARIA Nº 7.088, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.088, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a",
da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único,
da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FRANKELY SALOMOND, natural do Haiti, nascido em 03 de novembro de
2007, filho FRANTKEL SALOMOND e de JACQUELYNE DELOSSANTE, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0703660/2026) e
NATALIA NTSUMI HAYASHI TANAKA, natural do Paraguai, nascida em 17 de
novembro de 2006, filha de GUSTAVO TANAKA MARTINEZ e de CLAUDIA MIDORI
HAYASHI TANAKA, residente no estado de São Paulo, Processo nº
235881.0706503/2026).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO