PORTARIA Nº 7.083, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 02/10/2026

PORTARIA Nº 7.083, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em
conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
ANNA NIKOLAEVNA RYBAKOVA, natural da Rússia, nascida (o) em 1 de
dezembro de 1993, filha(o) de NIKOLAY IVANOVITCH RYBAKOV e de NADEZHDA
PETROVNA RYBAKOVA (Processo n° 08018.073620/2026-28).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO