PORTARIA N° 252/MB/MD, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA N° 252/MB/MD, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Fixa os interstícios para os diversos Corpos e
Quadros de Oficiais, a vigorarem em 2027.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo parágrafo único do art. 59 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e o art. 7° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, combinados com o art. 4° da
Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Fixar os interstícios para os diversos Corpos e Quadros de Oficiais,
que vigorarão no ano de 2027, conforme o quadro que a esta acompanha.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 288/MB/MD, de 15 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União n° 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 1, página 40.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2027.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN