PORTARIA Nº 20.106, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.106, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso II, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de
2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.110360/2026-10, resolve:
Art.1º Credenciar, até 29 de setembro de 2029, o médico DANILO DE
NORONHA NUNES, CRM/RO 5569, MC313, para a realização de exames de saúde periciais
no endereço Avenida Calama, nº 1786, São João Bosco, Porto Velho, (RO), para fins de
emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com
o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA