PORTARIA Nº 20.103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso II, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de
2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.008584/2026-54, resolve:
Art. 1º Credenciar, até 29 de setembro de 2029, a CLÍNICA DR PARA TODOS
LTDA., CNPJ nº 22.425.447/0001-45, código CLC076, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Rua Saldanha Marinho, 2740, Centro, São José do Rio Preto, (SP),
para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A CLÍNICA DR PARA TODOS LTDA., deverá manter, na pessoa de seu
Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA