DESPACHO SEP-ANP Nº 1.516, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.516, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, o atendimento às exigências do contrato de concessão; bem como, a análise
descrita no Parecer Técnico nº 232/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 6292082) acerca da
avaliação do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO POT-T-741 <> CONTRATO 48610.010805/2015-02 ( POT-T-
741_R13) <> segundo PERÍODO EXPLORATÓRIO
I-Atestar a inexecução do Programa Exploratório Mínimo (PEM) em função
da não realização da Perfuração do poço exploratório compromissado.
LUCIANO LOBO