DESPACHO SDL-ANP Nº 1.514, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/10/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.514, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.219744/2026-
91, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 683, de 4 de novembro de
2025, anteriormente outorgada à sociedade PRIMEXX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA,
CNPJ nº 62.519.997/0001-48, para o exercício da atividade de produção de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas