DESPACHO SDL-ANP Nº 1.513, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/10/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.513, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,
§ 2º, incisos I e II, e o que consta do processo nº 48610.222532/2026-91, torna pública a
revogação da autorização SDL-ANP nº 740, de 27 de novembro de 2024, da sociedade LEAL
BRAVVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (antiga AGRO BRAVVA TRADING LTDA), CNPJ nº
51.009.361/0001-30, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas