DESPACHO SDL-ANP Nº 1.504, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/10/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.504, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP n° 948, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para
o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a AUTO POSTO
PORTAL II LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.361.585/0001-05, tendo em vista o cumprimento
da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5025691-31.2026.4.03.6100.
ROMULO PREJIONI HANSEN

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