DESPACHO Nº 3.848, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2026

DESPACHO Nº 3.848, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.028841/2026-14, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG86, de 300,00 kW cada, totalizando
25.800,00 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas 16, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.061617-6.01, localizada no município de Lajes
no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Statkraft Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 02 de outubro de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO