DESPACHO Nº 3.844, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.844, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.028657/2026-74, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG6 de 100,00 kW cada, totalizando 600,00
kW de capacidade instalada, da UFV APE RJC, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.MT.075596-6.01, localizada no município de Campo Novo do Parecis
no estado de Mato Grosso, de titularidade da Romeu Jose Ciochetta, para início da operação
comercial a partir de 02 de outubro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO