DESPACHO Nº 3.840, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.840, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 48500.901063/2016-44.
Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e
Consumidores do Sistema Interligado Nacional.
Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto
prazo, referente à contabilização do mês de competência de agosto de 2026, nos termos do
Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam
dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
NoDespachonº3.782,de28desetembrode2026,publicadonoD.O.U.dodia30de
setembrode2026,seção1,p.222,v.164,n.185,constantedoProcessonº48500.031148/2025-
48, alterar o período de competência constante da Tabela 9 do anexo, conforme descrito abaixo,
e disponibilizar no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.
Onde Leia-se:
TABELA 9 - ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cooperzem).
. .ENCARGOS
TARIFÁRIOS
.VALOR ANUAL (R$) .COMPETÊNCIA
. .CDE Uso .9.606.845,65 .outubro de 2025 a setembro de 2026
. .PROINFA .854.940,07 .novembro de 2025 a outubro de
2026
Leia-se:
TABELA 9 - ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cooperzem).
. .ENCARGOS
TARIFÁRIOS
.VALOR ANUAL (R$) .COMPETÊNCIA
. .CDE Uso .9.606.845,65 .outubro de 2026 a setembro de 2027
. .PROINFA .854.940,07 .novembro de 2026 a outubro de
2027
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória Nº 3.603, de 24 de agosto de 2026, publicada no D.O. nº 163, v 164, de 28 de agosto de 2026, Seção 1, página 81, constante do Processo n.
48500.030945/2025-16, disponibilizado no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br, retificar a Tabela 2, conforme consta abaixo:
Onde se lê:
TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Energisa PB).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD TE
. . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh R$/MWh
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .0,00 .1.128,11 .416,96 .0,00 .1.089,79 455,75
. .INT .0,00 .747,33 .234,15 .0,00 .717,11 281,19
. . . . .FP .0,00 .366,55 .234,15 .0,00 .344,43 281,19
. .PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 295,74
. .CONVENCIONAL RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 295,74
. .PRÉ-PAGAMENTO .BAIXA RENDA .NA .0,00 .350,18 .235,80 .0,00 .342,28 284,46
. .CONVENCIONAL .BAIXA RENDA .NA .0,00 .350,18 .235,80 .0,00 .342,28 284,46
. .PRÉ-PAGAMENTO .DESCONTO SOCIAL .NA .0,00 .357,45 .249,64 .0,00 .351,13 295,74
. .CONVENCIONAL . .DESCONTO SOCIAL .NA .0,00 .357,45 .249,64 .0,00 .351,13 295,74
. SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .0,00 .1.128,11 .-19,76 .0,00 .1.089,79 38,75
. .INT .0,00 .747,33 .-19,76 .0,00 .717,11 38,75
. . . . .FP .0,00 .366,55 .-19,76 .0,00 .344,43 38,75
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 38,75
. .SCEE -
CONVENCIONAL
RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 38,75
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.BAIXA RENDA .NA .0,00 .350,18 .-19,50 .0,00 .342,28 38,75
. .SCEE -
CONVENCIONAL
.BAIXA RENDA .NA .0,00 .350,18 .-19,50 .0,00 .342,28 38,75
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.DESCONTO SOCIAL .NA .0,00 .357,45 .-19,50 .0,00 .351,13 38,75
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
. .DESCONTO SOCIAL .NA .0,00 .357,45 .-19,50 .0,00 .351,13 38,75
. B2 BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.128,11 .416,96 .0,00 .1.089,79 455,75
. .INT .0,00 .747,33 .234,15 .0,00 .717,11 281,19
. . . .FP .0,00 .366,55 .234,15 .0,00 .344,43 281,19
. .PRÉ-PAGAMENTO .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 295,74
. .CONVENCIONAL . .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 295,74
. SCEE - BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.128,11 .-19,76 .0,00 .1.089,79 38,75
. .INT .0,00 .747,33 .-19,76 .0,00 .717,11 38,75
. . . .FP .0,00 .366,55 .-19,76 .0,00 .344,43 38,75
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 38,75
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
. .NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 38,75
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
(2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial. DEFINIÇÕES DAS
SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário; FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução.
SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022
Leia-se :
TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Energisa PB).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .0,00 .1.128,11 .416,96 .0,00 .1.089,79 .455,75
. .INT .0,00 .747,33 .234,15 .0,00 .717,11 .281,19
. . . . .FP .0,00 .366,55 .234,15 .0,00 .344,43 .281,19
. .PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. .CONVENCIONAL RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. .PRÉ-PAGAMENTO .BAIXA RENDA (1) .NA .0,00 .350,18 .235,80 .0,00 .342,28 .284,46
. .CONVENCIONAL .BAIXA RENDA (1) .NA .0,00 .350,18 .235,80 .0,00 .342,28 .284,46
. .PRÉ-PAGAMENTO .DESCONTO SOCIAL (2) .NA .0,00 .357,45 .249,64 .0,00 .351,13 .295,74
. .CONVENCIONAL . .DESCONTO SOCIAL (2) .NA .0,00 .357,45 .249,64 .0,00 .351,13 .295,74
. SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .0,00 .1.128,11 .-19,76 .0,00 .1.089,79 .38,75
. .INT .0,00 .747,33 .-19,76 .0,00 .717,11 .38,75
. . . . .FP .0,00 .366,55 .-19,76 .0,00 .344,43 .38,75
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
. .SCEE -
CONVENCIONAL
RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.BAIXA RENDA (1) .NA .0,00 .350,18 .-19,50 .0,00 .342,28 .38,75
. .SCEE -
CONVENCIONAL
.BAIXA RENDA (1) .NA .0,00 .350,18 .-19,50 .0,00 .342,28 .38,75
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.DESCONTO SOCIAL (2) .NA .0,00 .357,45 .-19,50 .0,00 .351,13 .38,75
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
. .DESCONTO SOCIAL (2) .NA .0,00 .357,45 .-19,50 .0,00 .351,13 .38,75
. B2 BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.128,11 .416,96 .0,00 .1.089,79 .455,75
. .INT .0,00 .747,33 .234,15 .0,00 .717,11 .281,19
. . . .FP .0,00 .366,55 .234,15 .0,00 .344,43 .281,19
. .PRÉ-PAGAMENTO .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. .CONVENCIONAL . .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. SCEE - BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.128,11 .-19,76 .0,00 .1.089,79 .38,75
. .INT .0,00 .747,33 .-19,76 .0,00 .717,11 .38,75
. . . .FP .0,00 .366,55 .-19,76 .0,00 .344,43 .38,75
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
. .NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
. B3 BRANCA NA NA .P .0,00 .1.113,90 .416,96 .0,00 .1.075,88 .455,75
. .INT .0,00 .738,80 .234,15 .0,00 .708,76 .281,19
. . . . .FP .0,00 .363,71 .234,15 .0,00 .341,64 .281,19
. .PRÉ-PAGAMENTO .NA .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. .CONVENCIONAL .NA .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. SCEE - BRANCA NA NA .P .0,00 .1.113,90 .-19,76 .0,00 .1.075,88 .38,75
. .INT .0,00 .738,80 .-19,76 .0,00 .708,76 .38,75
. . . . .FP .0,00 .363,71 .-19,76 .0,00 .341,64 .38,75
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
.NA .NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
. B4 .CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A .NA .0,00 .253,18 .137,16 .0,00 .239,91 .162,66
. .CONVENCIONAL . .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B .NA .0,00 .276,19 .149,63 .0,00 .261,72 .177,44
. .SCEE -
CONVENCIONAL
ILUMINAÇÃO PÚBLICA .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A .NA .0,00 .253,18 .-19,76 .0,00 .239,91 .38,75
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
. .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B .NA .0,00 .276,19 .-19,76 .0,00 .261,72 .38,75
. B GERAÇÃO .TIPO 01 NA .NA .8,05 .0,00 .0,00 .8,00 .0,00 .0,00
. . . .TIPO 02 . .NA .22,13 .0,00 .0,00 .22,00 .0,00 .0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
(2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial. DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário; FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução.
SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022
Referência: Processo nº 48500.030945/2025-16SEI nº 0469911