DESPACHO Nº 3.839, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de setembro de 2026. Decisão:fixaaTaxadeFiscalizaçãodeServiçosdeEnergiaElétrica-TFSEEaosinteressados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 3.839, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2026