DESPACHO Nº 3.751, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.751, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827, de 4 de
maio de 2023, em seu art. 1°, inciso XLVIII, e o que consta do Processo nº
48500.900343/2011-21, com base no Pedido SEI/ANEEL n° 48500.014346/2026-28, decide:
(i) indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação da Central
Geradora Termelétrica Trombudo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG UTE.GN.SC.035310-8.01, outorgada à BETA PRODUTORA DE ENERGIA SPE S/A,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.371.025/0001-18, por meio da Portaria n° 667/GM/MME, de 15
de julho de 2022, localizada no município de Trombudo Central, estado de Santa Catarina.
THAIS BARBOSA COELHO