DESPACHO Nº 3.583, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2026

DESPACHO Nº 3.583, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.026762/2026-79.
Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 387.691,18 (trezentos e oitenta e sete mil,
seiscentos e noventa e um reais e dezoito centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, PE-00039-0074/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas