DESPACHO Nº 3.416, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2026

DESPACHO Nº 3.416, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Processo n.º: 48500.004638/2017-61.
Interessados: Rio Grande Energia S.A. Atual - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,
CNPJ: 02.016.439/0001-38.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 13.435.518,53 (treze milhões,
quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0397-0019/2012; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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