DESPACHO Nº 3.404, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.001074/2018-96 Interessados: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. (CNPJ 28.152.650/0001– 71), à época denominada Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA. Decisão: (i) reconhecer o investimento de R$ 541.022,79 (quinhentos e quarenta e um mil, vinte e dois reais e setenta e nove centavos) realizado no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de código PD-0380-0014/2013, sem glosa, reformando o resultado comunicado pelo Ofício nº 0302/2015-SPE/ANEEL, de 15 de abril de 2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 3.404, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2026