DESPACHO Nº 3.403, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Processo n.º: 48500.004105/2017-80. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista (CNPJ 33.050.196/0001-88). Decisão: (i) reconhecer o investimento de R$ 3.056.533,31 (três milhões, cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) realizado no Projeto de Eficiência Energética de código PE-0063-0018/2011, sem glosa, reformando o resultado comunicado pelo Ofício nº 0314/2017-SPE/ANEEL, de 28 de setembro de 2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estar á disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 3.403, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2026