DESPACHO Nº 3.391, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2026

DESPACHO Nº 3.391, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.904639/2017-14
Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista CNPJ 33.050.196/0001-88.
Decisão: (i) reconhecer o investimento de R$ 434.347,17 (quatrocentos e trinta
e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), realizado no Projeto
de Eficiência Energética de código PE-0063-0081/2012, sem glosa, reformando o resultado
comunicado pelo Ofício n.º 0389/2017-SPE/ANEEL, de 30 de outubro de 2017; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente