DELIBERAÇÃO-SOG Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.014984/2026-47, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2500-ANTAQ, em favor da empresa
TRANSFLU TRANSPORTES FLUVIAIS DA BACIA AMAZÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.007.894/0001-00, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
prestação de serviços de transporte de granel líquido, petróleo, seus derivados, gás natural
e biocombustíveis, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica
Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, e nas rotas internacionais
entre Brasil - Peru, Brasil - Colômbia e Brasil - Equador, em portos e terminais habilitados
ao tráfego internacional., com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de
2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS