DECISÃO SUROC Nº 597, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 597, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e nos termos do que consta no processo nº 50505.138489/2026-26, decide:
Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa BRIANNA
EMPRENDIMIENTOS E.A.S UNIPERSONAL, RUC nº 801357250, até 31 de julho de 2033,
para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, no
tráfego bilateral entre o Paraguai e o Brasil, pelas fronteiras habilitadas e emitir o
Certificado de Licença Complementar.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO