DECISÃO SUROC Nº 594, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 594, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de
suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e nos termos do que consta no processo nº 50505.142509/2026-63, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa ZELISSON DE LIMA MEDEIROS, CNPJ Nº
07.909.756/0001-05, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença
Originária, que terão vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão, e
a Relação de frota habilitada, com tráfego bilateral entre:
I - Brasil e Argentina, com trânsito pelo Uruguai e
II - Brasil e Uruguai, com trânsito pela Argentina.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO