ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.907769/2026-49 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 90, de 29 de junho de 2016. Agenda Regulatória 2026-2027: 3.21 - Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos. Área responsável: GGALI/DIRE2 Diretor Relator:Marcelo Mario Matos Moreira
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.426, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/10/2026