ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.913110/2026-21 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 840, de 15 de dezembro de 2023. Agenda Regulatória 2026-2027: 16.3 - Exposição de produtos fumígenos nos pontos de venda Área responsável: Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB; e-mail: consultapublica.ggtab@ anvisa.gov.br Diretor Relator:Marcelo Mario Matos Moreira
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/10/2026