ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confereoart.22daInstruçãoNormativaRFBnº2.318,de26demarçode2026,eaPortariaCoana nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de Monitoramento de HabilitaçõesdeOEA(GHOEA),doCentroNacionaldeOperadoresEconômicosAutorizados,etendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 25844 do Portal Siscomex, declara: Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, Importador, Exportador, WORLDWIDE LATINOAMERICA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 04.732.725/0001-25. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LEONARDO AUGUSTO FERREIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 02/10/2026