ATO Nº 12.567, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.567, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.001861/2026-40. Expede autorização à Augusto Franca
Guerra, CPF nº ***.718.520-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 18 DE STEMBRO DE 2026
Nº 12.042 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a ALINO DE LELES PEREIRA, inscrito no CPF nº
***.874.616-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 12.043 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a JOSE CARDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO,
inscrito no CPF nº ***.678.096-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 12.049 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a HELIO MARTINS MOREIRA, inscrito no CPF nº
***.534.716-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente