ATO Nº 12.558, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/10/2026

ATO Nº 12.558, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.001878/2026-05. Expede autorização à Aerogci Spe S.A.,
CNPJ nº 67.647.080/0001-42, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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