ATO Nº 12.395, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 12.395, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53548.000159/2023-16. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MARSURIANA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 44.325.897/0001-07,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.459 - Processo nº 53548.002174/2026-33. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A, CNPJ nº 07.903.169/0001-09,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.463 - Processo nº 53542.002652/2026-65. Expede autorização a VINICIUS DE SOUZA
PASQUALOTTO, CPF nº ***.071.911-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.464 - Processo nº 53542.002683/2026-16. Expede autorização a ALVONI ZUCONELLI,
CPF nº ***.301.609-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.465 - Processo nº 53542.002691/2026-62. Expede autorização a GLEYSSON ARAUJO
VITOR, CPF nº ***.735.851-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.469 - Processo nº 53542.002718/2026-17. Expede autorização a VINICIUS EDUARDO
NUNES FERREIRA, CPF nº ***.253.321-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente