ATA Nº 37, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

ATA Nº 37, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Vital do Rêgo
(Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge
Oliveira (participação telepresencial), Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha
(participação telepresencial); do Ministro-Substituto Weder de Oliveira (convocado para
substituir o Ministro Benjamin Zymler); e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Benjamin Zymler e o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti, em missão oficial, e o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em
férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 36, referente à sessão realizada em 16 de
setembro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da presença, no Plenário, de alunos de Direito da Faculdade Univille
do Campus São Bento do Sul (SC), para assistir à sessão e conhecer a estrutura e o
funcionamento do Tribunal. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Encaminhamento ao Congresso Nacional, no próximo dia 30 de setembro, da
10ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), em
atendimento ao artigo 156 da Lei 15.321/2025 (LDO 2026). (v. inteiro teor no Anexo I
desta Ata)
Convite aos membros do Plenário para participação na cerimônia de posse do
Ministro Rodrigo Pacheco, a ser realizada no próximo dia 30, às 11h, no Salão Nobre
deste Tribunal.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Registro sobre a contratação de uma nova sede para o Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, que, após Chamamento Público, recebeu proposta única para
locação de empreendimento na modalidade built to suit, cuja viabilidade de contratação
direta por inexigibilidade de licitação foi reconhecida após análises técnicas e jurídicas. (v.
inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Do Ministério Público de Contas:
Registro da conquista, pelo TCU, do Selo Ouro de Igualdade de Gênero para
Instituições Públicas, instituído no âmbito do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), com o atendimento de 39 dos 40 requisitos avaliados e a maior
pontuação global entre as 45 instituições reconhecidas pelo programa até o momento. (v.
inteiro teor no Anexo I desta Ata)
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-006.024/2026-2, TC-007.564/2022-8, TC-008.010/2025-0, TC-
014.557/2025-8, TC-015.733/2026-2, TC-016.071/2026-3, TC-017.430/2026-7, TC-
017.603/2024-2, TC-017.930/2026-0 e TC-025.360/2024-8, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler;
- TC-008.872/2024-4, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-011.527/2020-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-002.634/2018-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-007.913/2025-7, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-005.222/2022-2 e TC-028.994/2020-5, cujo relator é o Ministro Odair
Cunha.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 2562 a 2588.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2589 a 2623, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DA PAUTA DA SESSÃO RESERVADA
O processo TC-015.281/2023-0, cujo relator é o Ministro Ministro Jhonatan de
Jesus, foi transferido da pauta da sessão extraordinária reservada a ser realizada nesta
data para a presente sessão.
CANCELAMENTO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL RESERVADA
Tendo em vista que não restaram processos pautados para a sessão
extraordinária reservada prevista para esta data, a referida sessão foi cancelada.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-018.218/2025-3, cujo Relator é o
Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 30 de
setembro de 2026. O adiamento ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista.
O processo está sob pedido de vista formulado em 1º de julho de 2026 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 25/2026-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-038.442/2021-3, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti (atuando em substituição a cargo vago de Ministro), foi
adiada para a sessão ordinária do Plenário de 30 de setembro de 2026. O processo está
sob pedido de vista formulado em 10 de junho de 2026 pelo Ministro Walton Alencar
Rodrigues (Ata nº 22/2026-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-036.798/2019-3, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus,
foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 30 de setembro de 2026. O adiamento
ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob pedido de
vista formulado em 5 de agosto de 2026 pelo Ministro Augusto Nardes (Ata nº 30/2026-
Plenário).
SUSTENTAÇÃO ORAL
A sustentação oral solicitada pela Dra. Daniele Gomes Colaço, em nome de
Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, referente ao processo TC-008.754/2022-5, cujo relator é
o Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em vista do adiamento da apreciação do
processo para a sessão ordinária do Plenário de 18 de novembro de 2026, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Odair Cunha.
Na apreciação do processo TC-009.280/2017-0, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Leandro Costa Coppi realizou sustentação oral em nome de Sidney
Alves Costa. Em seguida, a apreciação do processo foi adiada, em razão de pedido de
vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Lucas Nonato Pininga, em nome de Aline
Kariele Teixeira da Cruz, referente ao processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em vista da transferência do processo para a
sessão ordinária do Plenário de 30 de setembro de 2026.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Luiz Paulo Muller Franqui, em nome de
Ricardo José Magalhães Barros, referente ao processo TC-038.442/2021-3, cujo relator é o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (atuando em substituição a cargo vago de
Ministro), não foi realizada, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária
do Plenário de 30 de setembro de 2026.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-008.754/2022-5, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, ante pedidos de
vistas formulados pelos Ministros Jhonatan de Jesus e Odair Cunha. O processo foi
automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 18 de novembro
de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-009.280/2017-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O adiamento ocorreu após a realização
da sustentação oral que estava prevista. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 4 de novembro de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-015.281/2023-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Odair Cunha. O adiamento ocorreu antes da sustentação
oral que estava prevista. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
extraordinária reservada do Plenário de 4 de novembro de 2026.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-008.637/2023-7 (Ata nº 27/2026-Plenário). O Tribunal aprovou o
Acórdão nº 2596, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Antonio
Anastasia, acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Jhonatan de
Jesus, bem como pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. Vencido o revisor, Ministro
Walton Alencar Rodrigues.
ACÓRDÃOS APROVADOS