ATA Nº 33, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ATA Nº 33, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
(Sessão Ordinária da Segunda Câmara)
Presidente: Ministro Augusto Nardes
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos
Às 10 horas e 30 minutos, o ministro Augusto Nardes, na Presidência, declarou
aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Jorge Oliveira
(participação telepresencial), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (participação
telepresencial); dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e
do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Segunda Câmara homologou a ata nº 32, referente à sessão realizada em 22 de
setembro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-003.890/2020-1 e TC-015.266/2025-7, cujo Relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-011.713/2021-6 e TC-025.833/2024-3, cujo relator é o Ministro Jhonatan de
Jesus; e
- TC-022.070/2021-4, cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Segunda Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 4914 a 5010.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os
Acórdãos de nºs 4883 a 4913, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios e
os votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-029.055/2024-5, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, a Dra. Érika Araújo Rocha e o Dr. Francisco Teixeira Leal Júnior não compareceram
para apresentar a sustentação oral que haviam requerido em nome de Ogilvan da Silva
Oliveira. Acórdão nº 4900.
EMPATE EM VOTAÇÃO DE PROCESSO
Na reabertura do processo TC-015.266/2025-
7https://contas.tcu.gov.br/sagas/ServletTcuLoginIntegrado?contextoDestino=https://contas.
tcu.gov.br/egestao&linkDestino=/Web/EGestao/VisualizaProcesso/VisualizaProcesso.faces?
codPapel=67225194&codPapel=848751, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, o revisor,
Ministro-Substituto Weder de Oliveira apresentou voto divergente, o qual foi acompanhado
pelo Ministro Jorge Oliveira. O Ministro Antônio Anastasia, na Presidência, votou
acompanhando o relator. O Ministro Jhonatan de Jesus não participou da votação, tendo em
vista o pedido de vista formulado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira quando o
substituía. Ante a ocorrência de empate na votação, com fundamento no art. 139 do
Regimento Interno, o processo TC-015.266/2026-7 foi excluído de pauta, para apreciação em
Plenário.
ACÓRDÃOS APROVADOS