ANEXO II À RESOLUÇÃO BCB Nº 108, DE 24 DE JUNHO DE 2021

ANEXO II À RESOLUÇÃO BCB Nº 108, DE 24 DE JUNHO DE 2021
. .Item .Pedido relativo a ato público de liberação da atividade econômica requerido ao Banco
Central do Brasil
.Fases .Prazo
(dias)
. Instituições operadoras de sistema
do mercado financeiro - IOSMFs
Funcionamento de sistema de liquidação com contraparte central, incluindo seu
regulamento
.Fase 1 - Análise da proposta .540
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.180
. Funcionamento de sistema de liquidação sem contraparte central, incluindo seu
regulamento
.Fase 1 - Análise da proposta .390
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.150
. Exercício da atividade de depósito centralizado de ativos financeiros, incluindo o
regulamento do sistema
.Fase 1 - Análise da proposta .330
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.120
. Exercício da atividade de registro de ativos financeiros, incluindo o regulamento do
sistema
.Fase 1 - Análise da proposta .330
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.120
. Alterações no regulamento do sistema que prevejam a inclusão de ativos financeiros no
rol objeto de depósito centralizado
.Fase 1 - Análise da proposta .280
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.80
. Alterações no regulamento do sistema que prevejam a inclusão de ativos financeiros no
rol objeto de registro
.Fase 1 - Análise da proposta .280
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.80
. Alterações no regulamento do sistema que prevejam a exclusão de ativos financeiros do
rol objeto de depósito centralizado
.Fase 1 - Análise da proposta .280
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.80
. Alterações no regulamento do sistema que prevejam a exclusão de ativos financeiros do
rol objeto de registro
.Fase 1 - Análise da proposta .280
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.80
. Cancelamento da autorização para funcionamento de sistema de liquidação .Fase 1 - Análise da proposta .280
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.80
. Cancelamento da autorização para exercício das atividades de depósito centralizado de
ativos financeiros
.Fase 1 - Análise da proposta .280
. . . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.80
. Instituições operadoras de sistema
do mercado financeiro - IOSMFs
Cancelamento da autorização para exercício das atividades de registro de ativos
financeiros
.Fase 1 - Análise da proposta .280
. . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.80
. Alterações nos sistemas do mercado financeiro - SMFs e em seus regulamentos que
representem risco relevante à sua segurança e eficiência ou à solidez e ao normal
funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Financeiro
Nacional
.Fase 1 - Análise da proposta .280
. . . .Fase 2 - Análise da implementação da
proposta
.80
. Sociedades prestadoras de serviços
de ativos virtuais
Autorização para funcionamento de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais
que estiverem em atividade
.Fase 1 .360
. . . .Fase 2 .720