ANEXO I À RESOLUÇÃO BCB Nº 108, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Banco Central do Brasil — DIRETORIA COLEGIADA. Todos os atos de 02/10/2026

ANEXO I À RESOLUÇÃO BCB Nº 108, DE 24 DE JUNHO DE 2021
. .Pedido relativo a ato público de liberação da atividade econômica requerido ao Banco Central do Brasil .Prazo
(dias)
. .Autorização para funcionamento .540
. .Transferência ou alteração de controle societário .540
. .Alteração contratual, que não implique outras autorizações específicas .90
. .Alteração de regulamento de filial de instituição financeira estrangeira no País .90
. .Mudança de denominação social .90
. .Reforma estatutária, que não implique outras autorizações específicas .90
. .Transferência da sede social para outro município .90
. .Posse e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais .60