ACÓRDÃO Nº 5000/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5000/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-018.390/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Beatriz Cristina Haufe (014.***.***-61); Fatima Carvalho
Cavalcante Silva (022.***.***-60); Ledayanne Brasiliano de Oliveira (050.***.***-19);
Maria Sebastiana da Silva Figueiredo (092.***.***-38); Naire Coelho Telles (266.565.317-
68); Sheila Carvalho Cavalcante do Nascimento (031.***.***-77); Sonia Regina Reis Coelho
Amaro (252.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.