ACÓRDÃO Nº 4998/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4998/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão
material, o Acórdão 4.545/2026 - 2ª Câmara, prolatado na Sessão de 25/8/2026, Ata 28/2026,
relativamente ao seu item 2, onde se lê: "2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.",
leia-se: "2. Grupo: I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.", mantendo-se inalterados os demais
termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.447/2026-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Zelia das Graças Andrade Alvarenga Esperança (143.637.046-
91).
1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.