ACÓRDÃO Nº 4997/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4997/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.157/2026-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Edna Cairo Lemos Pinto (232.***.***-00); Maria Basilio da
Silva (461.***.***-68); Maria Cilene Nunes de Souza (434.***.***-00); Marinalva Marinho
de Carvalho (020.***.***-00); Rosangela Souza Sessa (868.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura e Pecuária.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.