ACÓRDÃO Nº 4982/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4982/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de
concessão de pensão militar aos interessados relacionados no subitem 1.1.
1. Processo TC-018.754/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cristina Ilsa Calvete de Oliveira (542.***.***-04); Cristina
Vera Ratkus Abel (676.***.***-20); Higia Jaqueline Bornes (275.***.***-72); Maria
Fernanda de Lima Bento (449.***.***-72); Regina Barreto Bento (551.***.***-34);
Rosina Clara Fernandes Paz (222.***.***-34); Vanessa Cristina Marques Bento
(607.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.