ACÓRDÃO Nº 4981/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4981/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de
concessão de pensão militar aos interessados relacionados no subitem 1.1.
1. Processo TC-018.738/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Flávia Wanderley de Vasconcelos Serpa (023.***.***-93);
Izabhella Krhistine Loureiro (157.***.***-71); Jaqueline da Silva Cunha Pereira dos
Santos (053.***.***-26); Lea Nava Wuensche (899.***.***-91); Marli Terezinha Ribeiro
Loureiro (118.***.***-70); Rita Leandro da Silva (060.***.***-27); Suzana Wanderley de
Vasconcelos (449.***.***-91); Teodomiro Alves de Vasconcelos Filho (007.***.***-29);
Wanessa de Souza Loureiro Coutinho (694.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.