ACÓRDÃO Nº 4961/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4961/2026 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos em que se examinou ato de
aposentadoria emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina;
Considerando que, por meio do Acórdão 4349/2026-TCU-2ª Câmara, relator
Ministro Antônio Anastasia, o Tribunal apreciou o ato e expediu determinações à
entidade cadastradora;
Considerando o pedido de prorrogação de prazo (30 dias) apresentado pela
unidade jurisdicionada à peça 15 para cumprimento da deliberação; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
(peça 16);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento
Interno do TCU, em deferir o pedido formulado pela Universidade Federal de Santa
Catarina, prorrogando por 30 dias, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo
originalmente concedido, o prazo para cumprimento da deliberação.
1. Processo TC-014.670/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jose Geraldo Mattos (459.***.***-34)
1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.