ACÓRDÃO Nº 4930/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4930/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143,
inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em registrar os atos de
concessão de pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.781/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Caritas Jerusa Figueiro Goncalves Carvalho (448.***.***-34);
Carla Regina Toson (533.***.***-34); Danieli Macedo Goncalves (971.***.***-91);
Eleonara Leal de Castro (897.***.***-49); Haide Rizzi (122.***.***-47); Jorge Ismael
Figueiro Goncalves (844.***.***-72); Lurdes Bernardete Galaschi Sperb (340.***.***-49);
Maria Helena Rizzi (047.***.***-99); Rosangela Coutinho da Silva (640.***.***-78);
Veronica Figueiro Goncalves (970.***.***-34)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.