ACÓRDÃO Nº 4929/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4929/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143,
inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em registrar os atos de
concessão de pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.771/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Amara Izabel Ildefonso Colares (824.***.***-20); Carla
Andrade de Sena Fernandes (037.***.***-37); Catia Maria Andrade Rizzoto (833.898.227-
04); Claudia Andrade de Melo (011.***.***-70); Maria das Dores Fernandes de Sousa
Paredes (489.***.***-68); Mirian Dantas Gomes de Andrade (543.***.***-53); Rosilene
Dias da Silva (669.***.***-49); Severina de Araujo Domingos (744.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.