ACÓRDÃO Nº 4927/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4927/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em registrar os atos de concessão de pensão militar
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.749/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elaine Marques Belfort dos Santos (480.***.***-00); Karla
Martins Cerqueira Ribeiro (806.***.***-15); Keff Richard Miguel de Oliveira Santos
(176.***.***-80); Maria Betania de Oliveira (655.***.***-34); Maria Raimunda Lima
(151.***.***-68); Marisa Martins Moreira (541.***.***-34)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.