ACÓRDÃO Nº 4926/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4926/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em registrar os atos de concessão de pensão militar
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.745/2026-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Alves Silva Machado (079.***.***-59); Aline Conceicao
Alves Silva (105.***.***-85); Ana Elizabeth do Nascimento Dantas (721.***.***-49); Cristiane
Codorniz Rodrigues Seixas (721.***.***-49); Maria Aparecida da Silva Magalhaes
(981.***.***-34); Olga Maria da Silva (091.***.***-25)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.