ACÓRDÃO Nº 4921/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em registrar o ato de concessão de aposentadoria de Cristiane Nunes Breckenfeld, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-019.281/2026-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Cristiane Nunes Breckenfeld (372.***.***-34) 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4921/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 02/10/2026