ACÓRDÃO Nº 4920/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4920/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
registrar os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.856/2026-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Herodoto Jean de Sales (240.***.***-68); Jose Ribamar de
Moura Junior (290.***.***-49); Laureano Macario Benedito (274.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.