ACÓRDÃO Nº 4917/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4917/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno do TCU, em registrar o ato de concessão de aposentadoria de Carlos Eduardo
Bauerle, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.619/2026-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Carlos Eduardo Bauerle (054.***.***-18)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.