ACÓRDÃO Nº 4916/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4916/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno do TCU, em registrar os atos de concessão de aposentadoria dos interessados
abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.611/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Flavia Goncalves Maia da Silva (466.***.***-87); Jonathas
Otsuka Cortes (521.***.***-72)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.