ACÓRDÃO Nº 4915/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em registrar o ato de concessão de aposentadoria de José Luiz da Costa Filho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-017.581/2026-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: José Luiz da Costa Filho (004.***.***-33) 1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4915/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 02/10/2026