ACÓRDÃO Nº 4910/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4910/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 015.645/2023-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).
3. Interessada: Rose Mary Lima Ferreira Guimarães (266.***.***-20).
3.1. Embargante: Rose Mary Lima Ferreira Guimarães (266.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF), representando
Rose Mary Lima Ferreira Guimarães.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por Rose
Mary Lima Ferreira Guimarães ao Acordão 3.130/2026-TCU-2ª Câmara, que manteve decisão
pela negativa de registro do ato de concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento
nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 33/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4910-
33/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.