ACÓRDÃO Nº 4891/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4891/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.057/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Alexandre Lages Cavalcante (164.***.***-68); Davidson
Tolentino de Almeida (588.***.***-34); Global Gestão Em Saúde S.a. (10.375.666/0001-88).
3.2. Embargante: Davidson Tolentino de Almeida (588.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Felipe Cezar Macedo Ramos (402664/OAB-SP),
representando Global Gestão Em Saúde S.a.; Hélio Navarro de Albuquerque Neto
(262656/OAB-SP), representando Alexandre Lages Cavalcante; Nathalia Regina de Martini
Bartoli (45280/OAB-PE), representando Davidson Tolentino de Almeida.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial em que
se apreciam embargos de declaração opostos por Davidson Tolentino de Almeida em face do
Acórdão 4432/2026-Segunda Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 287 do RI/TCU, conhecer dos embargos de
declaração em análise para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão ao embargante.
10. Ata n° 33/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4891-
33/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira,
Antônio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.