ACÓRDÃO Nº 2623/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2623/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 031.502/2022-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento
das determinações e recomendações contidas nos itens 9.2 a 9.9 do acórdão 2649/2022-
Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar em cumprimento a determinação constante do item 9.2 do
acórdão 2649/2022-Plenário;
9.2. considerar em implementação as recomendações constantes dos itens 9.3,
9.4, 9.5 e 9.6 do acórdão 2649/2022-Plenário;
9.3. considerar não implementadas as recomendações constantes dos itens 9.7
e 9.9 do acórdão 2649/2022-Plenário;
9.4. considerar implementada a recomendação constante do item 9.8 do
acórdão 2649/2022-Plenário;
9.5. determinar o prosseguimento deste monitoramento quanto à
determinação em cumprimento e às recomendações em implementação ou não
implementadas;
9.6. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 37/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2623-
37/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).